Você tem 10 minutos para os Direitos Humanos?

Você tem 10 minutos para os Direitos Humanos?

Este é o primeiro post de uma breve série que a equipe do Conselho de Direitos Humanos fará a fim de esclarecer alguns pontos do tema. Começaremos do início. O que são Direitos Humanos?

Após ver o vídeo, temos algumas ressalvas a serem feitas. A primeira delas: o vídeo pode vir a fazer crer que são direitos humanos apenas aqueles 30 listados pela Declaração chancelada pela ONU. Entretanto, os Direitos Humanos têm caráter aberto, não podendo ser encerrados em uma lista fechada. Assim, pode-se considerar que há uma construção histórica e social em direção ao reconhecimento de novos Direitos Humanos, como por exemplo, o direito a um meio ambiente saudável, ausente na declaração original.

Segundo ponto: fazer uma “História dos Direitos Humanos” e retornar até à Pérsia de Ciro talvez seja um esforço que tenta encaixar o conceito onde ele não cabe. Os Direitos Humanos, como tidos hoje, têm seu embrião apenas nas declarações de direitos das revoluções americana e francesa, como o próprio vídeo mostra. Apenas a partir deste ponto da história há uma real preocupação em reconhecer direitos conferidos pela tão só condição de ser humano.

Terceira e última questão. Em certo trecho, o vídeo afirma que a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda é “pouco mais que palavras em papel” (aliás, segue aqui a Declaração na íntegra). Na sequência, afirma a responsabilidade que todos, como cidadãos, temos com os Direitos Humanos, afirmando que estes começam em lugares pequenos, perto de casa. Trata-se de uma visão que busca ressaltar o papel individual em relação aos Direitos Humanos.

Uma simulação das Nações Unidas também busca, entre alguns de seus objetivos, isso: despertar o defensor dos Direitos Humanos que existe em você. Mas, como futuros delegados, os senhores também devem estar cientes do importante papel exercido pelos Estados. São os governos, e não apenas os indivíduos, que possuem a prerrogativa de legislar e de formular políticas públicas. São os Estados os entes legitimados para falar ao exterior, exercendo e sofrendo pressões por seus atos. Ao se comprometer com a Declaração dos Direitos Humanos, alguns governantes poderiam estar se comprometendo apenas com “pouco mais que palavras em papel”, mas, na verdade, acabaram por entrar em um sistema de proteção internacional - no qual, em que pese a falta de meios de intervenção, há uma forte dinâmica de interações, pressões e escusas por parte de seus membros.

por Gilberto Gomes

Diretor do CDH da 3ª MundoCM